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Direito económico / António Carlos dos Santos, Maria Eduarda Gonçalves, Maria Manuel Leitão Marques
Main Author Santos, António Carlos dos, 1945-2020 Coauthor Gonçalves, Maria EduardaMarques, Maria Manuel Leitão, 1952- Edition 7.ª ed. Publication Coimbra : Almedina, 2014 Description 584 p. ; 23 cm Series Manuais universitários ISBN 9789724055367 Topical name Direito empresarial
Direito económico CDU 346.1
| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode | Item holds |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Book | Biblioteca Universidade Europeia (QBN) | 346.1 SANT | Available | UE22897 |
Total holds: 0
Índice
Introdução
Parte I - Enquadramento geral
Título I - A Constituição Económica
Capítulo I - A Constituição Económica portuguesa
Capítulo II - A Constituição Económica europeia
Título II - A Administração económica
Parte II - O Estado empresário
Título I - Nacionalização e privatizações
Título II - O sector empresarial do Estado
Título III - As parcerias público-privadas
Parte III - O Estado regulador
Introdução
Título I - O planeamento, as medidas de estímulo ou fomento e a concertação económica e social
Título II - O acesso à atividade económica
Título III - A regulação da concorrência
Capítulo I - A organização privada do mercado
Capítulo II - A promoção e defesa da concorrência
Capítulo III - A regulação dos preços
Título IV - A regulação dos «mercados emergentes»
Título V - A regulação do sistema monetário e financeiro
Título VI - A regulação do ambiente e a atividade económica
Título VII - A regulação da qualidade
Título VIII - A regulação da informação e da comunicação
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